O Ministério da Agricultura prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), que venceriam de 25 de Março a 31 de Dezembro de 2020. A medida será aplicada a todos os tipos de DAP ativas.
Segundo o governo federal, a decisão tem como objetivo evitar a locomoção de agricultores e familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso as políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do Coronavírus.
Com a iniciativa mais de 899 mil DAP’s terão a vigência prorrogada por 180 dias. A declaração de aptidão ao Pronaf é a porta de entrada do agricultor familiar as políticas públicas de incentivo a produção e geração de renda.
Como uma identidade o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.
