Por Agência News Cariri
A Câmara de Mauriti aparece muito bem avaliada no levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à transparência dos seus atos. Com a nota 9,25, obtida no levantamento anual feita pelo órgão fiscalizador, está entre as posições de destaque, ficando à frente de muitos municípios de grande porte.
Divulgado nesta quinta-feira, 14, o sistema de avaliação dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras avalia vários quesitos. A nota de cada portal foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura ou câmara a partir da análise de uma série de critérios divididos em: endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e acesso às demais informações.
Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública. Como base para a avaliação, o TCE busca documentos oficiais como, Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e as prestações de contas, e ao detalhamento das despesas e das receitas públicas.
