Eunício e presidente da Conab se mobilizam para manter preço de milho mais barato para pequenos criadores

Nesta quarta-feira (29), o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) iniciou, junto ao presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, uma mobilização para prorrogar os efeitos da portaria 780/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que beneficia pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte das regiões Norte (N) e Nordeste (NE).

 

A portaria permite que, por meio do Programa Vendas em Balcão da Conab, esses pequenos produtores tenham acesso aos estoques de milho do governo a preços compatíveis aos do mercado atacadista local. Entretanto, essa portaria perderá sua validade no próximo dia 31 de dezembro de 2017, o que prejudicaria milhares de produtores e criadores rurais. Atualmente, em consequência dessa medida, a saca de 60 kg está sendo comercializada a R$ 33 nos municípios das regiões Norte e Nordeste.

 

Ao defender a reativação do Programa até 31 de dezembro de 2018, o presidente da Conab argumentou que, com sete meses em vigor, as repercussões da Portaria são “bastante expressivas” na movimentação da economia local. Segundo estudo da Companhia, no volume de vendas nos 15 estados atendidos, de 10/04/2017 até 09/11/2017, o comércio em balcão de milho em grãos a preço subsidiado superou em 86% o volume de vendas no mesmo período do ano anterior.

 

O presidente do Senado disse que vai conversar com o presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em favor da prorrogação da medida que tem assegurado suprimento regular de insumos a esses estados brasileiros que, historicamente, sofrem com a seca.

 

trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão, em uma fazenda no município de Ribeirão do Largo, sudoeste da Bahia, recebiam R$ 40 por mais de 10h de trabalho por dia. Eles ficavam abrigados em dois alojamentos, onde não havia água, banheiro, energia elétrica. A ação de resgate de 19 lavradores ocorreu na segunda-feira (27) e as condições dos trabalhadores foram detalhadas em coletiva de imprensa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na quarta-feira (29). O dono da fazenda não estava no local no momento da ação e se comprometeu a comparecer na sede do MPT para prestar depoimento. O proprietário deve pagar cerca de R$ 40 mil de encargos trabalhistas referentes às rescisões dos funcionários. Alguns dos trabalhadores resgatados são analfabetos e outros não tinham documentos, como por exemplo, a carteira de trabalho. Alguns deles ainda foram picados por aranhas e escorpiões durante a jornada. “Os trabalhadores foram encontrados em dois alojamentos, na condição de precariedade, com paredes deterioradas, com muitos buracos, o chão com tábuas apodrecidas, inclusive possibilitando que animais peçonhentos se alojassem, inclusive com picadas de escorpiões em um dos trabalhadores”, diz a auditora fiscal Lidiane Barros. Na fazenda, também não tinha local para refeição e a alimentação dos trabalhadores não era fornecida. Os homens trabalhavam sem proteção, sem luvas ou máscaras para a aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados no mesmo local em que os trabalhadores dormiam. As camas onde eles dormiam também eram improvisadas, feitas pelos trabalhadores, que eram responsáveis por levar os próprios colchões e roupas de cama. Segundo informou o MPT, os homens trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado da fazenda. Os trabalhadores foram encaminhados para a casa deles, localizada em Itambé, a cerca de 40 km de Ribeirão do Largo. Eles foram cadastrados para receber atendimento social e cestas básicas.

Um sargento reformado do Exército foi assassinado, na noite de quarta-feira (29), em Olinda, no Grande Recife. De acordo com informações repassadas pelo 1º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, Milton Pedro de Lima, 52 anos, levou cinco tiros. A motivação do crime ainda será esclarecida.

O crime ocorreu por volta das 19h40, no Conjunto residencial Carlos Lamarca, na Quarta Etapa do bairro de Rio Doce. A abordagem, segundo da PM, aconteceu quando a vítima chegava à residência do filho. O sargento reformado foi atingido pelos disparos de arma de fogo ao descer do carro.
A polícia informou que um homem participou da ação. O assassino conseguiu fugir. O corpo do militar da reserva seguiu para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, na área central do Recife. O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: G1

Lavradores resgatados de trabalho análogo à escravidão ganhavam R$ 40 por 10h de jornada e foram picados por escorpião

Os trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão, em uma fazenda no município de Ribeirão do Largo, sudoeste da Bahia, recebiam R$ 40 por mais de 10h de trabalho por dia. Eles ficavam abrigados em dois alojamentos, onde não havia água, banheiro, energia elétrica.
A ação de resgate de 19 lavradores ocorreu na segunda-feira (27) e as condições dos trabalhadores foram detalhadas em coletiva de imprensa pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na quarta-feira (29).
O dono da fazenda não estava no local no momento da ação e se comprometeu a comparecer na sede do MPT para prestar depoimento. O proprietário deve pagar cerca de R$ 40 mil de encargos trabalhistas referentes às rescisões dos funcionários.
Alguns dos trabalhadores resgatados são analfabetos e outros não tinham documentos, como por exemplo, a carteira de trabalho. Alguns deles ainda foram picados por aranhas e escorpiões durante a jornada.
“Os trabalhadores foram encontrados em dois alojamentos, na condição de precariedade, com paredes deterioradas, com muitos buracos, o chão com tábuas apodrecidas, inclusive possibilitando que animais peçonhentos se alojassem, inclusive com picadas de escorpiões em um dos trabalhadores”, diz a auditora fiscal Lidiane Barros.
Na fazenda, também não tinha local para refeição e a alimentação dos trabalhadores não era fornecida. Os homens trabalhavam sem proteção, sem luvas ou máscaras para a aplicação de defensivos agrícolas, que eram armazenados no mesmo local em que os trabalhadores dormiam.
As camas onde eles dormiam também eram improvisadas, feitas pelos trabalhadores, que eram responsáveis por levar os próprios colchões e roupas de cama.
Segundo informou o MPT, os homens trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado da fazenda. Os trabalhadores foram encaminhados para a casa deles, localizada em Itambé, a cerca de 40 km de Ribeirão do Largo. Eles foram cadastrados para receber atendimento social e cestas básicas.

Fonte: G1

Prazo para pagamento da primeira parcela do 13º acaba nesta quinta

Pagamento é direito de todo trabalhador com carteira assinada que tenha realizado pelo menos 15 dias de serviço, além de aposentados e pensionistas do INSS

O prazo para empresas e patrões pagarem a primeira parcela do 13º salário para funcionários e trabalhadores domésticos acaba nesta quinta-feira (30).

O pagamento é direito de todo trabalhador com carteira assinada que tenha realizado pelo menos 15 dias de serviço. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação.

Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos), 48,1 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, injetando aproximadamente R$ 132,7 bilhões na economia.

O trabalhador também tem direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador. Por outro lado, empregados que foram dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário.

O dia 20 de dezembro é o limite para o pagamento da 2ª parcela. O pagamento da primeira parcela pode ter ocorrido também, a pedido do trabalhador, por ocasião de suas férias.

TRABALHADOR DOMÉSTICO

O pagamento do adiantamento do 13º terceiro para trabalhadores domésticos deve ser registrado pelo patrão no sistema para pagamento de encargos eSocial. O prazo para entrega da guia de novembro termina no dia 7 do próximo mês.

A Receita informa que o valor da primeira parcela deve ser incluído na rubrica eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento. O Fisco informa que serão gerados dois recibos: um para a primeira parcela do 13º e outro para a folha normal.

Para os empregados admitidos no mesmo ano, o 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço. Para calcular o 13º proporcional, é preciso dividir o valor do salário por 12 e multiplicá-lo pelo número de meses em que houve trabalho por, pelo menos, 15 dias. Para chegar ao montante da primeira parcela, é preciso dividir o valor por dois. Com informações da Folhapress.

Fonte: Notícias ao Minuto

Deixou de pagar uma conta? Saiba como não ficar com o ‘nome sujo’

Deixar de pagar um crediário, um financiamento, uma nota promissória, a escola do filho ou a faculdade, a conta de luz ou de água, de TV por assinatura ou do telefone. Ter um cheque devolvido por falta de fundos. Ser protestado em cartório, execução judicial e até mesmo adiar a quitação de impostos como IPTU, IPVA e multas de trânsito têm como consequência a inclusão do nome nos bancos de dados de restrição ao crédito, como o SCPC, administrado pela Boa Vista.

A inclusão pode impossibilitar o consumidor de obter novos créditos ou financiamentos no mercado. Por isso, estar com o CPF sem restrições e com o ‘nome limpo’ é o primeiro passo para ter (ou manter) uma conta corrente, pedir um cartão de crédito, financiar a tão sonhada casa própria, e muito mais.

O pedido de inclusão do CPF nos cadastros restritivos pode ser feito no dia seguinte ao vencimento da dívida, mas isso não significa que o nome será negativado imediatamente. “É concedido ao inadimplente um prazo para que ele regularize sua pendência, informado na carta de aviso de débito encaminhada ao devedor”, explica Flávio Calife, economista da Boa Vista SCPC.

Empréstimo do nome

Para não correr o risco de ter o nome inserido no SCPC, não empreste o nome, o cartão de crédito ou cheques para que terceiros façam compras ou financiamentos. O risco de inadimplência é grande e as consequências do não pagamento vão para quem emprestou e não para quem pegou o dinheiro emprestado ou fez o financiamento ou adquiriu o bem. É você que fica responsável pela dívida, seu nome é o que foi utilizado! “Esta é a quarta maior causa de inadimplência no Brasil, conforme pesquisa da Boa Vista SCPC. As três primeiras são o desemprego, a diminuição da renda e o descontrole financeiro”, aponta Calife.

Cuidando do CPF

O acompanhamento periódico de apontamentos no CPF é uma prática que deve estar presente no dia a dia de todo consumidor. Ele evita surpresas desagradáveis de negativa de crédito na hora em que se está solicitando, e também pode prevenir possíveis fraudes. Mas como fazer isto? A Boa Vista SCPC possibilita que o titular do CPF consulte o nome, de forma online e gratuitamente. Basta acessar o www.consumidorpositivo.com.br e fazer o seu cadastro. Pronto, uma vez cadastrado, você pode consultar quando e quantas vezes quiser o seu nome (utilizando seu CPF) sem sair de casa.

Também no portal Consumidor Positivo, ainda, é possível comunicar para a Boa Vista SCPC se ocorrer perda, roubo ou furto de documentos e cheques no serviço “Informar documentos roubados”, também conhecido como “SOS Cheques e Documentos”. A informação fica no banco de dados da Boa Vista SCPC por cinco anos, e quando uma empresa consulta seu CPF recebe a informação de que você inseriu um alerta no “Informar documentos roubados”. É um serviço de utilidade pública e gratuito. O próprio consumidor pode fazer o pedido de exclusão a qualquer momento. Se não o fizer, a anotação no “SOS Cheques e Documentos” é expurgada do cadastro após cinco anos.

Fonte: Notícias ao Minuto