O Ministério Público Federal no Ceará deu prazo de 20 dias para que a Secretaria da Justiça adote a medida, soltando presos com alvará “em feriados e dias não úteis, sem limite de horário”

ma decisão do Ministério Público Federal do Ceará surpreendeu as autoridades responsáveis pela administração do Sistema Penitenciário. Nesta sexta-feira (25), o procurador da República, Celso Leal, enviou à Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus) uma “recomendação” para que aquela Pasta permita o cumprimento de alvarás de soltura “em feriados e dias não úteis, sem limite de horário”. Em seus despacho, Leal argumenta que “a medida visa buscar evitar o prolongamento da prisão de detentos que já têm direito à liberdade”. E vai mais além: “O MPF também sugere a adoção de uma escala de plantão por servidores do Sistema Penitenciário para realizar medidas de contracautela, disponíveis em bancos de dados de mandados de prisão”. Resumindo, o procurador quer que presos que recebam alvarás de soltura sejam soltos a qualquer hora, não importando se de dia, de noite ou mesmo durante a madrugada. São medidas do gênero que só contribuem para a escalada da criminalidade, para a impunidade dos bandidos e o descrédito das instituições que lidam com a lei.

Fonte: Cearanews