A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), um projeto que reduz isenções tributárias federais e aumenta a taxação de casas de apostas e fintechs. A medida é considerada essencial para liberar R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026 e permitir a votação da Lei Orçamentária Anual ainda nesta semana. O texto segue agora para análise do Senado.

O projeto estabelece limites mais rígidos para benefícios fiscais, que só poderão ser prorrogados por até cinco anos, salvo exceções ligadas a investimentos de longo prazo. Também cria uma trava quando os incentivos ultrapassarem 2% do PIB e impõe redução gradual dos benefícios em diversos regimes tributários, afetando impostos como PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e contribuição previdenciária.

Além disso, o texto prevê aumento progressivo da tributação sobre casas de apostas para financiar a seguridade social e eleva a CSLL das fintechs nos próximos anos. Outra mudança é o aumento da alíquota sobre juros sobre capital próprio. A votação foi marcada por críticas de parlamentares, já que o relatório final só foi apresentado após o início da sessão.