Juazeiro do Norte – Os estragos causados pelas chuvas nos últimos dias têm ocasionado diversos prejuízos ao município e à população, sendo necessárias ações imediatas

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio do decreto Nº 303, de 03 de março de 2017, declarou nesta segunda-feira, 06, situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência. Diversas áreas do Município foram afetadas por intensas precipitações pluviométricas. O decreto será por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, considera, mediante o documento, que as intensas chuvas ocorridas entre os dias 23 do mês de fevereiro e 1º de março de 2017, com uma média de precipitação de 150 mm (cento e cinquenta milímetros), causaram econômicos e sociais, afetando diretamente moradores, e ainda perdas ao patrimônio e ao serviço público, decorrentes da precipitação de chuvas.

Os locais mais atingidos, conforme levantamento técnico, estão os  bairros São José, Novo Juazeiro, Pio XII, Aeroporto, Timbaúbas, Betolândia, Frei Damião, Antônio Vieira, João Cabral, São Miguel, Tiradentes, Lagoa Seca, Jardim Gonzaga, Vila Nova, São Francisco, Pedrinhas, Carité, Horto e Limoeiro; e os sítios Popó, Leite e Taquari.

Nas localidades apontadas, se torna urgente a realização de obras, recuperação de vias públicas, implementação de ações assistenciais e de socorro para minimizar os impactos sentidos pela população.

Também de acordo com a Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC, a intensidade deste desastre pode ser dimensionada como Nível II e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 20/12/2016, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios.

Como critérios agravantes da situação de anormalidade, está a perspectiva de continuidade de chuvas, com o consequente agravamento do quadro retratado, a possibilidade da ocorrência de surtos das doenças de veiculação hídrica, o baixo senso de percepção de risco das comunidades locais, agravando a qualidade de vida da população e gerando clima de tensão social.
A Diretoria de Defesa Civil do Município de Juazeiro do Norte, diante da situação de emergência, está mobilizada, em parceria com as Secretarias Municipais de Infraestrutura, de Saúde, de Desenvolvimento Social e do Trabalho, da Cidade e da Segurança Pública e Cidadania, com a imediata execução de plano emergencial de resposta aos desastres e socorro à população.

Coordenação de Comunicação

Prefeitura de Juazeiro do Norte
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Saúde do Crato participa de ação social em comemoração ao Dia internacional da Mulher.

A secretaria de saúde do Crato participou na manhã de hoje de ação social promovida pela Defensoria Pública do Estado. O momento aconteceu na Praça Siqueira Campos e contou com parceiros como Sesc, Conselho Municipal de Defesa das Mulheres e Secretaria de Cultura do Crato.

Na ocasião foram disponibilizados serviços de atendimento em saúde como aferição de pressão arterial, testes de glicemia e distribuição de preservativos.

A ação foi idealizada em comemoração ao Dia internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8 de março.

Patrões reclamam de falhas no eSocial para pagar impostos

Patrões estão relatando dificuldades para realizar a emissão da guia de impostos de fevereiro do eSocial, sistema para pagamento de encargos de trabalhadores domésticos.

O pagamento dos encargos do mês passado vence nesta terça-feira (7).

O site “Caiu Tudo”, em que usuários da internet registram falhas do tipo, possui cerca de 15 reclamações sobre instabilidades no sistema nesta terça-feira.

Alguns usuários afirmam no mesmo site ter conseguido solucionar o problema após seguidas tentativas.

Lorenzo Frigerio, 55, diz ter começado o processo pela manhã e só ter tido sucesso às 15h, após seguidas falhas.

Segundo Frigerio, no momento de gerar a guia de recolhimento, após o preenchimento de todos os dados exigidos, ele recebia a informação de que houve um erro no sistema e que ele deveria tentar novamente mais tarde.

A pedido da reportagem, o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo) realizou testes no sistema e também constatou instabilidades. Segundo o sindicato, as falhas ocorriam já no momento de realizar login no sistema.

A reportagem entrou em contato com a Receita Federal às 14h25 e ainda não obteve retorno até a publicação deste texto.

Noticias ao minuto

Animais domésticos poderão ser atendidos gratuitamente em Crato

Quatro pontos estratégicos poderão ser instalados em Crato para que animais domésticos de pessoas carentes sejam tratados gratuitamente no município. A ideia, proposta pelo vereador Fernando Brasil (PP) em requerimento ao prefeito Zé Ailton Brasil, prevê a atuação de veterinários e auxiliares nesses pontos.

O vereador cratense sugere no requerimento que os pontos de atendimentos sejam instalados em quatro bairros: Centro, Seminário, Vila Alta e Muriti que, além de contarem com boa parcela da população, estariam próximos de outras localidades da cidade.

“Muitos dos abandonos de animais acontecem porque muitas pessoas não conseguem custear o atendimento veterinário”, diz o vereador. “Na verdade, quem faz o papel que o Estado deveria fazer para atendimento gratuito de animais são as ONGs de proteção animal, as protetoras e os ativistas que trabalham pela causa animal”, acrescenta.

Com o passar da experiência que já obteve sucesso em cidades como Fortaleza, segundo o vereador Fernando Brasil, outros pontos de atendimentos gratuitos seriam implantados noutras localidades, como os distritos de Dom Quintino e Ponta da Serra.

O parlamentar diz, também, que além da oferta gratuita de atendimento veterinário, o município deveria fazer campanhas de conscientização com a população no que se refere à prevenção de doenças que coloquem em risco a saúde humana. Sugere, também, o controle de natalidade dos animais.

“Muitos dos abandonos de animais acontecem porque muitas pessoas não conseguem
custear o atendimento veterinário”

Fonte: caririemfoco

Robsom Roque

Aurora: Aprovação de projetos e discussões marcam sessão ordinária

O ‘Plenário Vereador Gustavo Leite de Macedo’ foi palco de mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Aurora neste sábado (04). A reunião contou com a presença de dez, dos onze parlamentares mirins, registrando a ausência apenas do vereador Olavo Batista (PMDB).

Na pauta; vários requerimentos, projetos e muita discussão. A sessão foi comandada pelo vereador Aderlânio Macedo (PMDB).

 

A principal polêmica da sessão se deu em torno de um projeto de lei apresentado pela vereadora Maria Iracilda (PT do B) que altera o inciso IV do artigo 10 da lei municipal 215/2015 de 25 de setembro de 2015 que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel no município de Aurora.

 

O projeto aprovado em 2015 regulamentava que para exercer a atividade de taxista no município o veículo precisava possuir porta-malas com capacidade mínima de 300 litros.

 

Com a alteração da lei proposta por Iracilda, a exigência passa a ser para que o veículo possua porta-malas com capacidade mínima de 260 litros.

 

O vereador Osasco Gonçalves (PSL) defendeu a originalidade do projeto, ou seja, que fosse mantida a exigência mínima de porta-malas com capacidade de 300 litros, como foi aprovado o projeto em 2015. Segundo o vereador, a lei não pode ser alterada para adequar interessados no serviço de táxi e sim os interessados que precisam se adequar a lei.

 

A vereadora Iracilda (PT do B) justifica a mudança no projeto pela questão de que apenas veículos luxuosos e caros possuem porta-malas com capacidade de 300 litros, o que não condiz com a realidade econômica do município.

 

O vereador Osasco (PSL) afirmou que irá procurar o prefeito Dr. Júnior Macedo, com o intuito de que a mudança aprovada seja vetada pelo chefe do Poder Executivo.

 

Por fim, a mudança no projeto terminou sendo aprovada por 6 votos contra 2 e uma abstenção.

 

Votaram pela alteração da lei, ou seja, favoráveis à redução do porta-malas de 300l, para 260 litros: (Cicero de Nequinho (PSDB), João Filho (PSD), Tânia Macedo (PTB), Maria Iracilda (PT do B), Sílvio Benício (PSD) e Dr. Valmir Costa (PSD).

 

Votaram contra a alteração da lei, ou seja, pela exigência de porta-malas com capacidade mínima de 300 litros: Osasco Gonçalves (PSL) e Brasa (PEN).

 

O vereador Budú alegou que não houve tempo suficiente para se inteirar da matéria e se absteve de votar no projeto de lei.

 

Agora o prefeito municipal Junior Macedo decidirá se veta ou sanciona a alteração da lei.

 

Outros projetos aprovados:

 

Três projetos de autoria do Executivo foram aprovados com dispensa de pareceres das comissões, após os vereadores Osasco Gonçalves (PSL), Sílvio Bezerra (PSD) e Maria Iracilda (PT do B) solicitarem através de requerimento, a urgência na votação das matérias.

 

O Projeto de Lei Nº 007/2017 trata da estruturação da Procuradoria Geral do Município.

 

O Projeto de Lei Nº 008/2017 dispõe sobre a criação da Comissão Processante Permanente de Processos Administrativos, Disciplinares e Sindicâncias do Poder Executivo Municipal.

 

O Projeto de Lei Nº 009/2017 altera a remuneração do cargo de Coordenador de formação a decentes e articulação programas educacionais.

 

Os projetos foram todos aprovados por unanimidade.

 

O projeto de decreto legislativo que altera os subsídios dos vereadores provisoriamente, reduzindo o valor para R$ 6.500,00 foi aprovado por unanimidade após ter recebido pareceres favoráveis das comissões. A redução de salários dos edis proposta pela Mesa Diretora se dá por conta da inviabilidade no que se refere a lei de responsabilidade fiscal que fixa um limite de gasto com pessoal.

 

Requerimentos:

 

O presidente da Casa, o vereador Aderlânio Macedo (PMDB) solicitou a implantação de um redutor de velocidade na Rua Cícero José do Nascimento, no Bairro Araçá.

 

João Filho (PSD), líder do partido na Câmara, requereu reformas de barragens e passagens molhadas, a apreensão de animais que perambulam na sede e na zona rural, onde segundo ele, na Malhada Funda vários cachorros estão acometidos de calazar, representando um risco à população. O vereador solicitou do poder público que sejam disponibilizadas bolas periodicamente às equipes amadoras de futebol que estejam em atividade.

 

O vereador Osasco Gonçalves (PSL) solicitou da gestão municipal a revisão em poços de abastecimento no município.

 

O vereador Brasa (PEN) pediu do poder público municipal que seja feita a redução de uma curva na estrada que liga o sítio Santa Cruz ao sítio Espinheiro. Brasa também solicitou o alargamento da rua na saída da cidade, no final da Avenida João Joaquim dos Santos, onde existe uma praça inacabada. O vereador pediu ainda que seja feita uma limpeza no poço profundo existente no sítio Santa Cruz.

 

A vereadora Iracilda (PT do B) solicitou que seja feito calçamento nas ruas Raimundo Saraiva de Souza, José Bernardo, Moacir Torquato de Macedo e Paulo Tavares da Cruz, complemento das ruas João de Sá Cavalcante, Bela Vista, Raimundo Ferreira, Pedro Tavares Ramalho e Rua B das Casas Populares e que seja refeito o calçamento das ruas São Vicente e Coronel Vicente Leite. A vereadora também solicitou o envio de ofício ao Governador Camilo Santa, ao Senador e presidente do Senado, Eunício Oliveira, aos deputados federais: José Maria Macedo e Odorico Monteiro, aos deputados estaduais Danniel Oliveira e Bruno Gonçalves no intuito de que seja reivindicado esforços a fim de adquirir para a oncologia do Hospital São Vicente em Barbalha, uma maca para radioterapia atendendo as necessidades de todos aqueles que precisam submeter-se a tratamento de câncer. Por fim, a vereadora requereu que seja feita uma passarela metálica em ambos os sentidos na ponte que liga a CE-286 ao centro da cidade.

 

Fonte: Site Aquiconectados

Em Caririaçu, segue em ritmo acelerado a recuperação das estradas vicinais

Em Caririaçu, o prefeito Edmilson Leite vai tocando as obras de acordo com as necessidades mais urgentes da população. Ruas, avenidas e estradas vicinais estão sendo recuperadas com dinheiro do público do próprio município.
Nesses dias, os trabalhos se concentram no distrito de Miragem, onde uma máquina patrol faz a desobstrução da estrada danificada pelas chuvas que caíram no município neste período de inverno.
Edmilson Leite determinou à Secretaria de Infraestrutura que todas as estradas sejam recuperadas, garantindo assim, a melhor trafegabilidade aos usuários das vias que ligam os distritos à sede do município. “Estamos elaborando um cronograma que vai depender da estiagem, pois muitas estradas estão bastante molhadas. Mas queremos até abril recuperar todos os trechos danificados”, pontou o prefeito Edmilson Leite.

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