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Câmara de Juazeiro do Norte: Artistas denunciam excesso de exigências para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo
Agentes culturais de Juazeiro do Norte externaram, nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária na Câmara Municipal, dificuldades para ter acesso aos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. O artista Ailton Jesus subiu à tribuna da Casa, de onde apontou diversas exigências impostas pela Secretaria de Cultura, incluindo a emissão de notas fiscais. Segundo Ailton, a…
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Brasil e Japão assinam acordos em agricultura e segurança cibernética
Brasil e Japão assinaram, nesta sexta-feira (3), três acordos nas áreas de recuperação de terras degradadas, segurança cibernética e promoção de investimentos. Os atos ocorreram durante encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o primeiro-ministro do Japão, Fumiu Kishida, no Palácio do Planalto. Além deles, 36 acordos entre empresas brasileiras e japonesas serão…
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Justiça arquiva caso de câmeras escondidas em apartamento com deputada
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) arquivou o caso das câmeras escondidas no apartamento alugado pela deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) para uma temporada às margens do Lago Paranoá, em Brasília. A decisão do juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto acolheu pedido de arquivamento do Ministério Público do DF, com base na investigação…
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Em jantar com Lula, Pacheco reclamou de “traição” por ida do governo ao STF
Em jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ter se sentido traído com a decisão do Palácio do Planalto de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento dos setores da Economia. Fontes relataram à CNN que Pacheco…
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Prazo para emitir e regularizar título de eleitor termina dia 8
Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro…
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Justiça determina retirada de vídeo em que Lula pede votos para Boulos
O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determinou nesta quinta-feira (2) a retirada do ar de vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede votos para o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de outubro. O magistrado…
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Lula pedirá ao Japão acesso ao mercado de carne bovina do país
Transição energética, proteção da Amazônia, recuperação do Cerrado degradado e o acesso do Brasil ao bilionário mercado japonês de carne bovina estão entre os temas que serão discutidos entre o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (3), em Brasília. O governo brasileiro deve aproveitar a visita do…
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Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda
Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do…
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Vítimas de enchentes poderão ter isenção da tarifa de energia
A Comissão de Infraestrutura (CI) vai analisar um projeto de lei que isenta da tarifa de energia elétrica os atingidos por enchentes e alagamentos. O objetivo do PL 709/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), é garantir um alívio financeiro a essas pessoas e ajudar na recuperação das áreas atingidas por desastres naturais. A proposta aguarda a designação…
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Aprovado incentivo tributário para troca de equipamentos industriais
O Plenário aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. O PL 2/2024 autoriza o Poder Executivo a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos até 31 de dezembro de 2025, destinados…
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Perse: projeto que reformula incentivos ao setor de eventos segue para a sanção
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. O texto também prevê a redução dos tipos de serviços beneficiados, de 44…
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Projeto em análise na Câmara mantém como herdeira a mulher que matar o companheiro em legítima defesa
O Projeto de Lei 562/24 mantém o direito de herança para mulheres vítimas de violência que matarem o marido ou companheiro agressor, em legítima defesa. A proposta também mantém na sucessão o filho que matar o pai para defender-se de violência. A proposta altera o Código Civil, que hoje exclui da sucessão herdeiros que: participarem…
