Um novo Código Processual na área penal deve ficar pronto até o final do ano, e a Câmara dos Deputados promete apresentá-lo para os brasileiros como uma nova fórmula para conter os avanços criminosos que atormentam a sociedade.

1. Não há ninguém que possa estar satisfeito com o atual estado de coisas, na explosão ininterrupta de todos os tipos de crimes, alguns assustadores, que permeiam o nosso cotidiano e nos causam preocupações devastadoras, financeiras e traumáticas, causando dores e provocando cobrança de soluções.

 

Uma delas, sempre lembrada, gira em torno das leis em vigor, por muitos consideradas extremamente frágeis, beneficiando mais a quem não deveria do que aqueles que estão precisando, um tormento para os chamados “cidadãos de bem”. Há razões mais do que suficientes para contemplar esse raciocínio. Porque, filosoficamente como já se disse, as leis seriam como uma espécie de aranha. Muitos aracnídeos maiores conseguem romper essas teias sem maiores esforços, enquanto os menores nelas ficam presos.

A analogia é interessante. Quer dizer que as leis não espelham o que acontece diariamente em nossas ruas. Ao mesmo tempo, o que acontece nas ruas não encontra eco na legislação. Consequências? A bandidagem, em todos os níveis, de colarinho branco ou sem colarinho, deita e rola. A sociedade sente-se prisioneira das teias envolventes e sem esperanças diante de uma legislação quase sempre contemplativa.

Nesse sentido, o que está acontecendo ainda em forma de projeto, surge como uma esperança diante de tanta insatisfação. De fato, há coisas incompreensíveis no ordenamento jurídico e nos órgãos de persecução penal, onde os tipos de visão mais variados, repletos de politicagem viciada e utópicos devaneios, estão muito longe de satisfazer aos anseios, por vezes desesperados, da população.

2. Por que? Porquê não é normal sair de casa em clima de apreensão, andar temeroso no carro com os vidros fechados, ter a casa invadida, ver um ente querido morto por ladrões impiedosos, ficar sem telefone celular, arrebatado por assaltantes a pé, de bicicleta ou motocicleta, blindar o carro para sentir-se mais seguro… e por aí vai.

No sistema em vigor, cada um, por lógica, deveria fazer a sua parte. A Polícia, preventiva, ostensiva e judiciária cumprindo seus respectivos papéis. Rondas para evitar que crimes aconteçam, intervenção todas as vezes que for necessário e inquéritos bem elaborados para não haver dúvida na hora de julgar. Na prática, não é o que acontece. Nas rondas, gasta-se tempo em discutir se as abordagens seriam constitucionais ou não. Se marginal deve ou não ser algemado. Se os atos do primeiro juízo, o da Polícia, em caso de flagrância podem ser convalidados em audiência de custódia, sem entrar no mérito do caso apresentado em hipótese alguma, e antes dessa apresentação levar o preso para um exame de corpo de delito, para atestar se o conduzido sofreu ou não algum tipo de violência, perguntando a ele se foi bem tratado. Os policiais militares, que apresentam a maior parte das ocorrências em delegacia de polícia, devem ter uma câmera acoplada aos seus uniformes, sempre diante do pressuposto de que possa ter havido excesso na hora de interceptação. O Ministério Público deve referendar ou não tudo isso e está criando, em São Paulo, uma comissão de segurança pública para supervisionar os atos policiais e sugerir implantação de medidas adequadas, como se o Pai-nosso pudesse ser ensinado em atos litúrgicos. Ao final, o Judiciário julga, tantas vezes de maneira incompreensível, como a libertação de larápios e bandidos em geral, sob sofismas de firulas jurídicas.

Se achamos que é possível viver assim, pagamos o preço. É alto. O sistema, caríssimo, é caracterizado por um índice de reincidência avassalador. girando em torno dos 70%, um número absurdo de mandados de prisão a serem cumpridos, um baixo número de assassinatos esclarecidos e os cárceres entupidos por seres humanos e inútil: não funciona, não recupera e alimenta uma inacreditável máquina dominada por facções do chamado crime organizado.

3. Tudo isso poderia ser considerado normal? Claro que não. Combater o crime ou combater a Polícia? Respeitar as leis ou considerar-se “escravo”  delas, como dizem alguns? Não, lei não escraviza ninguém. Tanto que as atuais são cumpridas em casos excepcionais, mas nunca no geral, o que na prática quer dizer que todos deveriam ser iguais, mas existem alguns mais iguais do que outros, como já escreveu George Orwell.

Fonte: R7