Deputados e senadores que compõem a liderança do governo federal no Congresso Nacional utilizaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão das emendas de relator do chamado “orçamento secreto” nos anos de 2020 e 2021. Esse valor corresponde a 12,6% do total de emendas de relator que o Congresso informou ter usado nos últimos dois anos, quase R$ 11,8 bilhões.
Os dados constam de planilhas que o Parlamento enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito de uma ação que julga a legalidade e a transparência das emendas de relator. Desde o ano passado, o STF investiga o orçamento secreto por causa da ausência de regras para a distribuição desses recursos aos 513 deputados e senadores. Como não há um limite do valor que cada congressista pode usar, aqueles que apoiam o Executivo federal acabam tendo preferência.
Dos 34 deputados e senadores que são líderes ou vice-líderes do Executivo, 30 apresentaram informações sobre a utilização das emendas de relator. Geralmente, a verba é usada para abastecer redutos eleitorais dos políticos. Quem mais gastou foi o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), que é vice-líder do governo no Congresso. Relator do Orçamento em 2021, ele empregou R$ 468,2 milhões em emendas nos últimos dois anos.
A maior parte do dinheiro foi destinada a ações do Ministério do Desenvolvimento Regional, que recebeu R$ 295,7 milhões do parlamentar. Mas o senador também indicou emendas para projetos das pastas da Saúde, do Turismo, da Defesa e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Depois dele, o principal utilizador dos recursos foi o líder do governo no Congresso e vice-líder no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO). Ele indicou R$ 243,3 milhões em emendas que beneficiaram os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Cidadania e da Saúde, além de órgãos como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
Completam os cinco primeiros o senador Elmano Férrer (PP-PI), vice-líder do governo no Senado, que usou R$ 124,3 milhões; o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), vice-líder no Congresso e na Câmara, que indicou R$ 70,4 milhões; e o senador Jorginho Mello (PL-SC), vice-líder no Congresso e no Senado, que empenhou R$ 64,5 milhões.
Fonte: R7
