O governador do Piauí, Wellington Dias, coordenador do Fórum de Governadores, anunciou nesta terça-feira (22) a prorrogação do congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre a gasolina e o gás natural (GLP) por mais 90 dias. A vigência da medida expiraria no próximo dia 31.
Dias também anunciou que os governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, e também o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI).
As medidas foram acordadas durante reunião do Fórum de Governadores, realizada nesta manhã em Brasília. Segundo Dias, participaram do encontro representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.
“Estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogação da medida que adotamos desde 1º de novembro de 2021 que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e neste período o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, explicou Dias.
Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou ainda que na quinta-feira (24) o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei aprovada no Congresso, que, entre outras medidas, determinou a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
O coordenador do Fórum dos Governadores voltou a dizer que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis. Segundo ele, a “prova maior” disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise gerada da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
