O Senado aprovou um projeto que adia de 2020 para 2033 o prazo que governos estaduais poderão se apropriar de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta segue para a Câmara e, caso não seja aprovada, de acordo com senadores, os Estados terão prejuízo ao ter que pagar créditos para empresas.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), relator do projeto, defendeu que o texto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até o fim do ano. “Se isso não acontecer, todos os Estados brasileiros, mormente aqueles que têm maior participação nas exportações, terão um impacto fulminante nas suas receitas e no seu equilíbrio fiscal”, afirmou. De acordo com ele, se a apropriação não for adiada, São Paulo, por exemplo, terá um impacto de R$ 10 bilhões ao ano a partir de 2020 nas contas estaduais.

Fonte: Noticias ao minuto