O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove o cumprimento de medidas determinadas pela Corte para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo o ministro, os prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral já se esgotaram e não podem ser alterados unilateralmente pela empresa. A decisão destaca que a substituição dos prazos judiciais por outros definidos pela própria plataforma pode configurar descumprimento, especialmente em processos eleitorais, nos quais o tempo é determinante.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos no segundo turno, acionaram a Justiça Eleitoral alegando que conteúdos de suas campanhas estariam sendo prejudicados nas plataformas da Meta. Na semana anterior, o TSE havia atendido a um pedido da campanha de Lula, que questionou possíveis restrições na distribuição de publicações e no impulsionamento de anúncios políticos.
Entre as determinações do tribunal estão esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação, análise dos anúncios das duas candidaturas, investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e apresentação de informações sobre conteúdos produzidos ou alterados sinteticamente. A empresa também deverá entregar relatórios individualizados, em português, sobre os anúncios políticos e comprovar as providências adotadas em relação às restrições de impulsionamento.
Caso a Meta não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária prevista no processo poderá aumentar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Bellizze ressaltou ainda que a apresentação de recurso pela empresa não suspende automaticamente os efeitos da decisão anterior, que permanece válida.
O ministro também autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro na ação como interessado, permitindo que o candidato apresente argumentos sobre a igualdade de tratamento entre as campanhas. A decisão ocorre após a candidatura do senador também alegar prejuízos relacionados à distribuição de conteúdos políticos nas plataformas da empresa.
