O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 14, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A promulgação ocorrerá em sessão solene no Congresso Nacional. Em comunicado aos senadores, Alcolumbre pediu a presença dos parlamentares para marcar a aprovação das duas medidas, consideradas de relevância para os trabalhadores brasileiros.

A PEC 221 foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação. Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima semanal para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta prevê uma transição total de 14 meses para a mudança na jornada de trabalho, que atualmente pode chegar a 44 horas semanais. A nova regra busca substituir o modelo em que o trabalhador tem um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.

Já a PEC 14/2021 estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral (RGPS). O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.