A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), sugeriu estabelecer a idade penal em 16 anos para casos de crimes hediondos, enquanto a oposição defende uma redução mais ampla, com possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos em situações específicas.
A proposta de Camilo enfrenta resistência dentro da própria bancada petista e, até o momento descrito nas informações, não havia apoio suficiente para reunir as assinaturas necessárias à apresentação de uma emenda. Diante da falta de consenso, governistas defendem a aprovação da PEC sem alterações de mérito, admitindo, no máximo, ajustes de redação para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.
A iniciativa do senador petista surgiu após o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentar uma emenda que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. A proposta também estabelece a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outras situações previstas no texto.
A redução da maioridade penal não integra a versão da PEC da Segurança aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por isso, a oposição busca incluir o tema durante a análise em plenário, por meio de um destaque, mecanismo que permite votar separadamente uma parte da matéria.
O debate ocorre em meio a divergências entre governo e oposição sobre o andamento da proposta. Enquanto governistas defendem a aprovação do texto sem mudanças substanciais, integrantes da oposição sustentam a inclusão de medidas relacionadas à responsabilização penal de adolescentes. A discussão sobre a maioridade penal, portanto, passou a integrar as articulações políticas em torno da PEC, cuja votação estava prevista para esta quinta-feira (15).
