O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da matéria. Governistas e parlamentares da oposição afirmam que há votos suficientes para aprovar a proposta.
Para viabilizar a análise nos dois turnos no mesmo dia, senadores governistas devem buscar a aprovação de um requerimento para acelerar a tramitação. Pelo regimento, a votação exige um intervalo de cinco dias úteis e a realização de outras três sessões de discussão, prazos que podem ser dispensados ou reduzidos mediante requerimento. A intenção é promulgar a PEC até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições.
O fim da escala 6×1 também ganhou espaço nas campanhas presidenciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera o tema prioritário, enquanto o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que já havia criticado a proposta, declarou voto favorável ao texto. A primeira sessão de discussão ocorreu em 6 de outubro, com discursos favoráveis à medida. Na ocasião, a maioria dos senadores do PL não participou do debate.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e autor de uma proposta alternativa, criticou o ritmo da tramitação. O texto apresentado por Marinho prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional do salário. A PEC em análise, por sua vez, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. Caso seja aprovada, a mudança será gradual: a jornada cairá para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e chegará a 40 horas um ano depois desse primeiro ajuste. O texto prevê ainda uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, valor indicado na proposta como R$ 21.188 mensais.
