O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem uma proposta de perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos com bancos, repasse de recursos para investimentos, aumento do limite de faturamento anual e esclarecimentos sobre a emissão de notas fiscais. Parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
A principal proposta prevê a extinção de dívidas acumuladas por MEIs com o governo federal. Segundo o Executivo, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. O projeto de lei complementar será enviado ao Congresso e, conforme o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também poderá extinguir cobranças judiciais e retirar restrições relacionadas à inadimplência, caso seja aprovado.
Outra frente prevê a renegociação de dívidas privadas por meio do Desenrola 3.0. A estimativa do governo é que os débitos de MEIs com bancos e instituições financeiras somem cerca de R$ 6 bilhões. A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores. O pacote também inclui o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias nos negócios. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não será um empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação aos beneficiários.
O governo também propõe elevar o teto anual de faturamento dos MEIs, atualmente sem reajuste há oito anos. A proposta prevê aumento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os microempreendedores contratem um segundo funcionário. As mudanças relacionadas ao limite de faturamento dependem da tramitação legislativa e da aprovação do texto pelo Congresso.
A quinta medida é um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal em operações realizadas por MEIs com pessoas físicas, além de abranger os chamados nanoempreendedores, com faturamento de até metade do limite da categoria. O governo afirma que a iniciativa busca dar segurança jurídica aos pequenos negócios diante das mudanças tributárias. O conjunto de medidas tem como objetivo declarado reduzir a inadimplência e facilitar o acesso dos empreendedores a recursos para manter e ampliar suas atividades.
