O sistema prisional do Ceará registrou 13.059 inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) de 2026. O número supera a marca anterior de 13 mil participantes, registrada em 2023. Segundo levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), o estado também apresenta a maior proporção de inscritos em relação à população prisional do país. As provas foram aplicadas nos dias 6 e 7 de outubro.
As inscrições correspondem a 53,85% da população prisional considerada no levantamento da Coordenadoria de Educação do Sistema Penitenciário (Cespe). Em comparação com 2025, quando foram contabilizadas 11.171 inscrições, o crescimento foi de 16,9%. Do total registrado neste ano, 7.734 participantes se inscreveram para obter a certificação do Ensino Fundamental e 5.325 para o Ensino Médio.
A Unidade Prisional de Aquiraz concentrou o maior número de inscritos, com 1.293 participantes, equivalentes a 88,68% da população da unidade. Em seguida aparecem as unidades de Pacatuba, com 1.262 inscrições; Sobral, com 1.229; e Caucaia, com 1.114. Os números absolutos de participantes são maiores em estados com populações carcerárias mais numerosas, mas o Ceará se destaca proporcionalmente, conforme os dados divulgados pela SAP.
O Encceja PPL permite que pessoas privadas de liberdade que não concluíram os estudos na idade adequada obtenham a certificação dos ensinos Fundamental e Médio. A aprovação em todas as áreas do conhecimento também pode garantir remição de pena pelo estudo, conforme a Resolução nº 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 177 dias para o Ensino Fundamental e 133 dias para o Ensino Médio, segundo as regras informadas pela administração penitenciária.
Para a SAP, a participação no exame integra as ações de educação e ressocialização desenvolvidas nas unidades prisionais. O secretário Mauro Albuquerque destacou o trabalho de policiais penais e gestores para viabilizar as atividades, enquanto participantes relataram que a preparação e a possibilidade de remição de pena são incentivos para a realização da prova. Os dados divulgados, contudo, referem-se às inscrições e não ao número de pessoas aprovadas ou efetivamente certificadas.
