O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de vídeos publicados nos perfis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva que associavam uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à redução de programas sociais. Nas decisões individuais, os ministros Nunes Marques e André Mendonça avaliaram que parte das afirmações sobre medidas específicas não tem respaldo nas informações disponíveis.

Nunes Marques determinou que um vídeo publicado nas redes de Janja fosse retirado do ar em até 24 horas. A gravação afirmava que Flávio pretendia impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas como o Farmácia Popular. Já André Mendonça estabeleceu prazo de três horas para a remoção de uma propaganda da campanha de Lula com o mote “Se o Flávio vence, você perde”.

A peça eleitoral relacionava a intenção de Flávio de promover cortes de R$ 200 bilhões no orçamento a possíveis reduções de recursos destinados a iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. O vídeo também mencionava a possibilidade de o salário mínimo deixar de ter reajustes acima da inflação, inclusive para aposentados.

Nas decisões, os ministros reconheceram que críticas políticas e manifestações sobre possíveis efeitos de propostas econômicas podem estar protegidas pela liberdade de expressão. No entanto, entenderam que atribuir ao adversário medidas específicas sem respaldo em elementos objetivos ultrapassa esse limite. Mendonça destacou que o programa de governo de Flávio menciona a manutenção de programas sociais.

As determinações são decisões monocráticas e ainda deverão ser submetidas à análise do plenário do TSE. Até essa avaliação, os casos colocam em discussão os limites entre a crítica eleitoral, a liberdade de expressão e a divulgação de informações sem sustentação documental sobre as propostas de candidatos.