O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (8) que seja removido, em até três horas, um vídeo publicado pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-MG) com informações sobre supostas propostas de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a decisão, as afirmações divulgadas não têm respaldo concreto nos elementos disponíveis.
Na gravação, os parlamentares apresentam o que chamam de “três bombas” que Flávio Bolsonaro pretenderia propor ao eleitorado. Entre as medidas citadas estão elevar a idade de aposentadoria para 70 anos para homens e 65 para mulheres, desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo e estabelecer uma jornada de trabalho de 12 horas em escala de sete dias consecutivos. O vídeo também afirma que o candidato pretende privatizar a Petrobras.
Ao justificar a decisão, Mendonça destacou a diferença entre críticas políticas e a atribuição de propostas específicas sem comprovação. “É necessário distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis sobre determinado projeto de governo, da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”, escreveu o ministro.
A decisão também menciona que a gravação foi feita em frente ao Ministério da Fazenda, cenário que, combinado à linguagem utilizada, poderia transmitir ao público a impressão de que as informações tinham respaldo técnico ou institucional. O vídeo acumulou mais de 6,8 milhões de visualizações, 326 mil reações e 40,1 mil comentários, alcance que, segundo a avaliação apresentada na decisão, pode influenciar a formação de opinião do eleitorado antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
Além da retirada do conteúdo, Mendonça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso os deputados publiquem novamente o vídeo. O ministro também comunicou a decisão ao YouTube e à Meta e determinou que as plataformas preservem, conforme a disponibilidade e a legislação aplicável, registros de alcance, engajamento e eventual impulsionamento pago para subsidiar a continuidade do processo.
