Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o Brasil nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no país.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes. A devolução dos recursos pelos bancos deverá ocorrer entre os dias 9 e 14 de outubro.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores mantinham recursos nas plataformas autorizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários. Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro do prazo não perderá os valores, que deverão ser repassados pelas empresas às instituições financeiras para restituição.

Nos casos em que houver impedimento para que os bancos realizem a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque realizadas antes do encerramento das operações e acompanhar os procedimentos de restituição junto às instituições financeiras.

O processo de bloqueio envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas. A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.