A Prefeitura de Barbalha está com o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) em andamento, com condições especiais para pessoas físicas e jurídicas regularizarem débitos tributários e não tributários junto ao município. O prazo para adesão segue até 23 de dezembro de 2026.

Instituído pela Lei Municipal nº 2.986/2026, de 22 de setembro, o programa contempla dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Conforme a modalidade escolhida, os contribuintes podem obter descontos de até 100% sobre juros e multas.

A negociação pode ser feita em cota única ou por meio de parcelamento em até 24 vezes mensais. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos ou não em dívida ativa, estejam eles ajuizados ou não, desde que sejam atendidas as condições estabelecidas pela legislação municipal.

Uma das exigências para adesão é estar em dia com o IPTU 2026. O prazo para pagamento do imposto foi prorrogado até 30 de outubro, com desconto de 15% para quem optar pela quitação em cota única.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Barbalha para consultar as condições de negociação e realizar os procedimentos de adesão. O atendimento funciona na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, 715, no bairro Jardim dos Ipês. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (88) 9453-0486 e no site oficial da Prefeitura de Barbalha.