O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (29) manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle da Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A medida foi autorizada em uma ação de improbidade administrativa e é relacionada à investigação sobre suspeitas de “rachadinha” no antigo gabinete do senador.
Danielle foi casada com Adriano da Nóbrega e atuou como assessora quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual. Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou “provas autônomas e independentes” que indicariam que ela teria sido funcionária “fantasma” da Alerj. O ministro também citou informações obtidas em investigação sobre a atuação de Fabrício Queiroz.
Segundo a decisão, dados extraídos de um celular apreendido na Operação “Intocáveis” teriam indicado que Danielle não exercia as funções para as quais havia sido nomeada. O ministro também mencionou informações do Ministério Público sobre a atuação de Queiroz na intermediação de contracheques e no controle de valores recebidos por assessores.
Gilmar Mendes citou ainda Relatórios de Inteligência Financeira do Coaf e registros da Alerj ao analisar os argumentos apresentados no processo. Segundo o ministro, os documentos apontariam movimentações consideradas atípicas e compatíveis com transferências realizadas por servidores comissionados. A defesa de Danielle, por sua vez, sustenta que a quebra dos sigilos viola o direito à privacidade e utiliza informações que já foram consideradas inválidas pelo STF em outra investigação.
A investigação criminal sobre a suposta “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro foi denunciada pelo Ministério Público em 2020, mas a denúncia não chegou a ser julgada no mérito. Em 2021, a Segunda Turma do STF invalidou quebras de sigilo relacionadas ao caso, e, em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio rejeitou a denúncia. Em 2023, o Ministério Público apresentou uma ação na esfera cível por improbidade administrativa, processo no qual foi autorizada a quebra de sigilo dos assessores.
