O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise pedidos pendentes relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as solicitações está um pedido de revogação de prisão de Daniel Vorcaro.

A PGR terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre as medidas apresentadas. Fachin determinou que a Procuradoria avalie a pertinência, a necessidade e a adequação das providências solicitadas, além de verificar eventual impacto delas sobre investigações que ainda estão em andamento.

Após o parecer da PGR, os autos deverão retornar ao presidente do STF. A decisão ocorre em meio a dúvidas sobre a condução dos requerimentos, especialmente quanto à possibilidade de Fachin analisar diretamente os pedidos ou encaminhar os processos novamente ao ministro André Mendonça.

O despacho desta sexta-feira indica que, neste momento, Fachin optou por submeter as solicitações à avaliação da Procuradoria antes de tomar uma nova decisão. A medida inclui os pedidos que permanecem pendentes nas investigações relacionadas aos casos Master e INSS.

Ainda não está definido qual será o encaminhamento após a manifestação da PGR nem quem ficará responsável pelos casos. A decisão sobre as providências dependerá da análise da Procuradoria e das medidas que forem adotadas posteriormente pelo Supremo.