A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), que desistiu do pedido de suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no caso da trama golpista. O pedido havia sido protocolado cerca de duas horas antes e foi direcionado ao ministro Nunes Marques.

Os advogados não apresentaram uma justificativa para a desistência e solicitaram que a revisão criminal apresentada em maio siga o trâmite normal. O pedido de suspensão buscava interromper a execução da pena até o julgamento definitivo da ação.

A defesa havia argumentado que existem dúvidas sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. Segundo os advogados, o Regimento Interno da Corte estabelece que cabe ao plenário julgar, em crimes comuns, o presidente da República. A defesa reconhece que não há previsão específica sobre o julgamento de um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o mandato.

Outro argumento apresentado foi o de cerceamento de defesa, relacionado ao acesso considerado tardio e incompleto às provas reunidas durante a investigação. Os advogados citaram como exemplo a recente discussão no STF envolvendo mensagens entre os ministros Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que passaram a integrar debates sobre sigilo e acesso a provas.

Na revisão criminal, a defesa sustenta que situação semelhante teria ocorrido no processo de Bolsonaro. De acordo com o documento, em fevereiro de 2025, Moraes autorizou o acesso dos advogados às provas utilizadas na denúncia, sem disponibilizar, naquele momento, todo o material apreendido durante a investigação. A defesa afirma que houve uma seleção prévia das provas disponibilizadas.