O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (1º) a anulação da investigação da Polícia Federal que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria investigado Moraes de forma irregular ao determinar o aprofundamento das apurações sobre as conversas. Segundo o procurador-geral, uma medida desse tipo dependeria de autorização do plenário do STF.

Na avaliação de Gonet, caso houvesse necessidade de investigar Moraes, o procedimento deveria ser encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, que levaria a questão ao plenário. Para o procurador, Mendonça não poderia determinar diretamente à Polícia Federal a apuração envolvendo uma pessoa específica sem provocação do Ministério Público ou da própria autoridade policial.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet na manifestação.

As mensagens envolvendo Moraes e Gonet foram encontradas pela PF durante a quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. O sigilo do relatório policial foi retirado na terça-feira (1º). A manifestação de Gonet ocorreu após Mendonça solicitar informações à PGR sobre o conteúdo das mensagens.