Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira (31) para atualizar informações sobre remunerações, cargos e carreiras. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

A atualização deve ser feita no Portal Emprega Brasil, na área destinada aos empregadores, com acesso por meio da conta Gov.br. As informações incluem comparações entre a remuneração média de homens e mulheres, planos de cargos e salários e práticas relacionadas à diversidade e à parentalidade.

O relatório é produzido semestralmente com base nos dados fornecidos pelas empresas e também em informações do eSocial. Após a publicação do documento pelo MTE, as empresas deverão disponibilizá-lo em seus próprios canais, como sites ou redes sociais, e comprovar a publicação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro.

Empresas que não atualizarem os dados dentro do prazo, conforme a periodicidade exigida, estão sujeitas a multa de até 3% da folha de salários, limitada a 100 salários mínimos. A obrigação está prevista na Lei nº 14.611/2023, que estabelece regras para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor ou a mesma função.

De acordo com o 5º Relatório de Transparência Salarial, divulgado em abril pelo MTE, as mulheres recebiam, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado brasileiro. O levantamento considerou informações de cerca de 53 mil empresas.