O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), o aumento do limite global para que estados, Distrito Federal e municípios contratem operações de crédito em 2026. O teto anual passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, uma ampliação de R$ 3 bilhões.

A mudança foi aprovada em reunião extraordinária e contempla tanto financiamentos com garantia da União quanto operações sem essa garantia. Segundo o CMN, a medida aproveita um espaço fiscal que já estava previsto para este ano, mas que não tinha expectativa de ser utilizado até o fim de 2026.

Entre os principais ajustes, o limite para operações de crédito com garantia da União passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto o teto para operações sem garantia subiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. Os limites destinados ao Novo PAC também foram ampliados: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões nas operações sem garantia e de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões nas operações com garantia.

A ampliação foi possível após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o espaço fiscal de estados e municípios participantes de programas de ajuste e acompanhamento fiscal. De acordo com o governo, parte desse espaço não seria utilizada em 2026 e foi redistribuída para os limites de crédito administrados pelo CMN.

A resolução também modificou as regras para Parcerias Público-Privadas (PPPs). O CMN extinguiu o sublimite de R$ 1 bilhão destinado a operações com garantia da União para PPPs e transferiu esse valor para o limite do Novo PAC com garantia federal. Com isso, o limite global aumentou R$ 3 bilhões, enquanto os valores destinados aos Correios, de R$ 8 bilhões, e aos órgãos e entidades da União, de R$ 625 milhões, permaneceram inalterados.