O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso em outubro de 2025, após as sustentações das partes envolvidas. Agora, os ministros devem apresentar os primeiros votos sobre o caso, que pode estabelecer parâmetros para as relações de trabalho na chamada “uberização”.

A Corte analisa duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF a partir de recursos apresentados por Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre plataformas e trabalhadores.

A Uber argumenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia de transporte, enquanto a Rappi questiona decisões trabalhistas que reconheceram vínculo com entregadores. As plataformas também sustentam que o reconhecimento da relação de emprego pode afetar o modelo de negócios e a livre iniciativa.

Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A decisão do Supremo poderá ter impacto sobre milhões de trabalhadores e empresas que atuam no setor.