A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves no Brasil. A nova regulamentação estabelece medidas relacionadas à qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e serviços de saúde. A norma foi publicada nesta quarta-feira (26) e entrará em vigor em 150 dias.

A regulamentação substitui as regras que estavam em vigor desde 2002 e determina a criação de sistemas de gestão da qualidade para aeroportos das classes III e IV e empresas de transporte regular que utilizem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

Os sistemas deverão incluir políticas de segurança sanitária, auditorias, gestão de documentos, qualificação de fornecedores e capacitação periódica dos trabalhadores. As organizações terão até 24 meses para implementar todas as exigências, sendo que as áreas de documentação e treinamento deverão estar estruturadas nos primeiros 12 meses.

Entre as obrigações dos aeroportos estão garantir água potável, limpeza e desinfecção dos terminais, controle de pragas, gerenciamento de resíduos e manutenção dos sistemas de climatização. As companhias aéreas também deverão assegurar a qualidade da água e dos alimentos oferecidos a bordo, além de realizar a limpeza das aeronaves e controlar possíveis riscos sanitários.

A norma ainda estabelece procedimentos para situações de emergência em saúde pública e determina avaliação prévia da Anvisa para aeroportos que pretendam iniciar operações internacionais. A autorização dependerá do cumprimento dos requisitos sanitários e poderá incluir inspeções presenciais.