Após quase 30 anos da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou o plano de manejo da unidade. O documento estabelece regras para o uso de um território com mais de 1 milhão de hectares, distribuído entre Ceará, Pernambuco e Piauí.
A principal mudança chama atenção pela dimensão: 89,86% da APA, cerca de 914 mil hectares, foram enquadrados na chamada Zona de Produção, onde ficam permitidas atividades ligadas ao agronegócio, como agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura, além da instalação de empreendimentos de médio e grande porte.
Na prática, o plano abre a maior parte da unidade de conservação para atividades econômicas, embora estabeleça regras ambientais para sua exploração. O ICMBio argumenta que o zoneamento busca conciliar produção e conservação e reduzir a insegurança jurídica para produtores e empreendedores.
Maior parte da APA destinada ao agronegócio
O tamanho da Zona de Produção é um dos principais pontos de atenção do novo plano. Dos mais de 1 milhão de hectares da APA, aproximadamente 914 mil hectares poderão receber atividades agropecuárias e outros empreendimentos, desde que sejam cumpridas as exigências ambientais.
O argumento do ICMBio é de que a APA possui muitas propriedades privadas e que seria necessário estabelecer regras claras para ordenar as atividades econômicas existentes.
Ao mesmo tempo, ambientalistas e pesquisadores podem questionar o impacto de concentrar tamanha parcela de uma unidade de conservação em uma zona destinada à produção, especialmente em uma região considerada estratégica para a recarga hídrica do semiárido e que abriga espécies ameaçadas.
A Chapada do Araripe possui importância estratégica para os recursos hídricos, além de concentrar uma biodiversidade singular e patrimônio paleontológico de relevância internacional. Por isso, a liberação de quase 90% da APA para a Zona de Produção coloca a fiscalização e o controle ambiental no centro do debate.
O ICMBio afirma que o plano não inviabiliza a produção e que o zoneamento dará mais previsibilidade aos produtores. Por outro lado, a efetividade das medidas dependerá da capacidade dos órgãos públicos de fiscalizar o uso do solo, controlar a retirada de água e impedir avanços sobre áreas ambientalmente sensíveis.
