Brasileiros agora podem comprar produtos em lojas de Ciudad del Este, no Paraguai, pela internet e receber as encomendas em qualquer endereço do Brasil. A nova modalidade, chamada Correios Packet, utiliza transporte terrestre e segue as regras brasileiras de importação.

A operação foi criada pelos Correios e, inicialmente, conta com duas lojas paraguaias participantes. As compras são feitas diretamente nos sites das empresas e, após a entrada no Brasil, passam a ser acompanhadas pela rede dos Correios até a entrega.

A novidade, no entanto, não significa isenção de impostos. As encomendas estão sujeitas à tributação e, nas lojas participantes do serviço, os valores são cobrados no momento da compra, dentro das regras do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Quais impostos são cobrados?

Para as compras feitas nas lojas paraguaias certificadas no Remessa Conforme, as regras são:

• Compras de até US$ 50: Imposto de Importação de 0% e ICMS de 17% a 20%, conforme o estado;
• Compras acima de US$ 50: Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 30 no imposto, além do ICMS de 17% a 20%.

O cálculo considera o valor do produto, frete e seguro, quando houver.

Uma das principais vantagens do Remessa Conforme é que os tributos são pagos antecipadamente, durante a finalização da compra. O consumidor também deve ser informado sobre o valor dos impostos antes de concluir o pedido.

E se a loja não participar do programa?

Quando a empresa não faz parte do Remessa Conforme, aplica-se a regra geral das compras internacionais. Nesse caso, o Imposto de Importação é de 60%, sem o desconto de US$ 30, além do ICMS.

Outra diferença é que os tributos podem ser cobrados somente quando a encomenda chegar ao Brasil, antes de ser entregue ao consumidor.

A Receita Federal disponibiliza uma ferramenta para simular os impostos. O valor final pode variar de acordo com o preço do produto, frete, seguro, cotação utilizada e demais regras tributárias.