A Prefeitura de Juazeiro do Norte demitiu Michaelangelo da Silva Lima, que ocupava o cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, após uma condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (12), após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

De acordo com o município, o procedimento administrativo foi instaurado em razão da condenação criminal e resultou na aplicação da penalidade de demissão. O processo disciplinar foi concluído após o trânsito definitivo da condenação, conforme informado pela Prefeitura.

Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o ex-servidor foi condenado a uma pena privativa de liberdade pelo crime. A reportagem tentou obter informações sobre a sentença e a pena aplicada, mas foi informada pelo tribunal de que o processo tramita em segredo de Justiça.

A condenação criminal motivou a abertura do PAD pela administração municipal para apurar os efeitos da decisão judicial na relação funcional do servidor com o município. Com a publicação do ato no Diário Oficial, Michaelangelo da Silva Lima deixou oficialmente o cargo de Guarda Civil Municipal.

A reportagem não localizou a defesa do ex-servidor para comentar a demissão e a condenação. O espaço permanece aberto para manifestação.