O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam pagamentos feitos a magistrados em desacordo com os limites estabelecidos pela Corte. A decisão também determina que juízes beneficiados devolvam valores recebidos acima das regras definidas pelo Supremo. São alvo da medida tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
As decisões envolvem os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias pagas além dos salários dos magistrados. Em julgamento anterior, o STF estabeleceu que essas verbas não podem ultrapassar, em um mesmo mês, 70% do salário de um juiz. Desse limite, até 35% podem corresponder ao adicional por tempo de serviço e outros 35% a outras rubricas consideradas legais pela Corte.
Segundo Moraes, informações enviadas pelos tribunais indicam que ainda existem pagamentos em desacordo com as determinações do STF. Entre os exemplos citados estão auxílio-assistência pré-escolar, licenças compensatórias, auxílio-mudança, auxílio-adoção e diferentes gratificações relacionadas a funções administrativas e de direção.
Os tribunais atingidos deverão enviar ao STF, no prazo de 72 horas, a relação dos magistrados que receberam valores fora das diretrizes estabelecidas pela Corte. Os presidentes dos tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos considerados irregulares. A decisão determina ainda a devolução imediata dos valores que ultrapassarem os limites definidos pelo Supremo.
Na decisão, Moraes citou casos específicos que chamaram a atenção do STF. No Maranhão, um magistrado teria previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões, divididos em 12 parcelas, em verbas rescisórias. No mesmo estado, mais de 300 magistrados receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de abril. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto uma juíza do Rio de Janeiro recebeu R$ 202 mil.
Outros valores também foram apontados pelo ministro. No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam mais de R$ 100 mil na folha de abril. Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também relatam processos relacionados ao tema, proferiram decisões semelhantes envolvendo outros tribunais.
