A Prefeitura de Juazeiro do Norte identificou, em uma semana de fiscalização, 850 intervenções realizadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que necessitam de recomposição da pavimentação das vias públicas. Segundo o município, as multas aplicadas por descumprimento da legislação já ultrapassam R$ 32 milhões.

O levantamento foi realizado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que localizou inicialmente 637 pontos com irregularidades e, na sequência da operação, identificou outros 213 buracos. Ainda conforme a Prefeitura, a Cagece recusou-se a receber as notificações, o que resultou na lavratura dos autos de infração.

A fiscalização verifica se a recuperação do pavimento é concluída dentro do prazo de cinco dias úteis após o término das intervenções, conforme determina a Lei Municipal nº 4.995/2019. Como as irregularidades permaneceram sem correção dentro do período previsto, foram aplicadas as penalidades previstas na legislação.

A operação segue em andamento e novos pontos continuam sendo vistoriados pela Seinfra. A Prefeitura informou que poderá aplicar novas multas caso sejam constatados outros casos de descumprimento das normas por parte da concessionária.