Por 6 votos a 1, TRE-CE reverte cassação e mantém mandato do vereador Boaz David em Juazeiro do Norte

O vereador de Juazeiro do Norte, Boaz David (PL), obteve uma importante vitória na Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (27). Por maioria de 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu provimento ao recurso apresentado pela defesa do parlamentar e reformou a decisão da 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte, garantindo a permanência do mandato na Câmara Municipal.

Em primeira instância, Boaz David havia sido cassado após o juízo eleitoral entender que houve fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

No julgamento realizado pelo TRE-CE, os desembargadores eleitorais entenderam pelo acolhimento do recurso da defesa, revertendo a sentença e assegurando que o vereador continue exercendo o mandato no Legislativo juazeirense.

A defesa de Boaz David foi conduzida pelo escritório Oliveira & Vasques Advogados, com atuação do advogado Dr. Emetério Neto, responsável pela sustentação do recurso perante a Corte Eleitoral. O advogado já havia obtido êxito em outros processos semelhantes no TRE-CE, garantindo também a manutenção dos mandatos dos vereadores Badú (MOB) e Lukão (PSDB), que igualmente haviam sido cassados em decisões de primeira instância e posteriormente tiveram as sentenças reformadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.