O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Na decisão, Dino reforçou que apenas deputados e senadores em exercício podem indicar e deliberar sobre emendas ao Orçamento. O ministro também criticou a atuação de ex-parlamentares na destinação de recursos públicos, classificando a prática como “emendas de terceiros”, sem respaldo constitucional.

O magistrado ainda solicitou que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se é possível padronizar os códigos contábeis utilizados na liberação das emendas, com o objetivo de facilitar o acompanhamento do dinheiro público desde a indicação até a execução.

A decisão ocorre dias após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens e recursos ligados ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha. Ambos são investigados por suposta atuação irregular na destinação de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato.

As investigações da Polícia Federal apontam indícios de que ex-parlamentares influenciavam o direcionamento de recursos públicos por meio de um esquema que teria contado com o apoio de servidores da Câmara dos Deputados. O caso é um desdobramento da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvios de verbas do orçamento.