A Secretaria de Finanças (SEFIN) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Juazeiro do Norte promovem, nos dias 20 e 21 de julho, um mutirão de regularização fiscal com descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais. A ação integra a programação da Semana do Município e será realizada das 8h às 17h, no 4º andar do Centro Administrativo Municipal.

Durante o Plantão de Regularização Fiscal, serão oferecidos serviços como levantamento de débitos, negociação de Dívida Ativa, parcelamento de tributos, emissão de certidões negativas e de guias de pagamento de impostos, como ISS e IPTU. O objetivo é facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes junto ao município.

A programação também contará com o “Plantão do Fiscal”, que terá atendimento presencial do secretário de Finanças, Leandro Saraiva, do procurador-geral do Município, Walberton Carneiro Gomes, além de procuradores e coordenadores da SEFIN. A equipe prestará orientações sobre pendências cadastrais, alvarás, ISS e outros procedimentos relacionados à regularização tributária.

Os contribuintes ainda poderão esclarecer dúvidas sobre o programa IPTU Premiado, com serviços de atualização cadastral, alteração de proprietário, revisão de área, revisão de lançamento e emissão de boletos e segundas vias. A regularização dos dados e o pagamento dos tributos são exigências para participar da iniciativa.

A Procuradoria-Geral do Município também disponibilizará o espaço “PGM Responde”, voltado ao esclarecimento de dúvidas sobre execução fiscal, protestos, prescrição e penhoras. Já o “Café com o Contribuinte” permitirá que a população apresente sugestões para aprimorar os serviços públicos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp (88) 3199-0367, pelo e-mail sefin@juazeiro.ce.gov.br ou nos canais oficiais da Prefeitura de Juazeiro do Norte.