Os tribunais de Justiça estaduais desembolsaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano, mesmo após a entrada em vigor das novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os chamados “penduricalhos”. O levantamento, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considera os dois primeiros meses de vigência das restrições.

Segundo os dados, as despesas com direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais somaram R$ 479,9 milhões em maio e R$ 242,9 milhões em junho. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liderou os gastos em maio, com R$ 184,4 milhões, seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que pagou R$ 110,6 milhões nos dois meses analisados.

Em março, o STF definiu novos parâmetros para restringir pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais. A Corte determinou o fim de auxílios criados por normas locais e estabeleceu que indenizações, como férias e licenças não usufruídas, só podem ser pagas em situações específicas e dentro de limites previamente fixados.

Na última segunda-feira (6), o Supremo ampliou a fiscalização e determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos acima dos limites estabelecidos. As cortes deverão apresentar folhas de pagamento detalhadas e explicar os valores desembolsados entre abril e julho. O STF alertou que eventuais descumprimentos poderão resultar em responsabilização administrativa, civil e penal, além do afastamento de gestores envolvidos.