O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente no processo da trama golpista.

O recurso foi protocolado no início de maio e sustenta que houve “erro judiciário” durante a tramitação da ação. Os advogados argumentam que Bolsonaro, por ter ocupado a Presidência da República, deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.

A defesa também questiona a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que ela não teria sido feita de forma voluntária. Outro ponto levantado pelos advogados é a suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante as investigações.

No pedido enviado ao Supremo, os defensores afirmam ainda que não existem provas suficientes que liguem Bolsonaro aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou à liderança de um plano para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após a manifestação da PGR, Nunes Marques deverá decidir os próximos passos do processo. Conforme o regimento interno do STF, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.