A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas. O texto, chamado de Lei da Dignidade Sexual, agora segue para análise do Senado Federal.

Pela proposta, a pena para estupro passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos em que houver lesão corporal grave, a punição sobe para até 14 anos. Se o crime resultar na morte da vítima, a pena poderá chegar a 32 anos de reclusão.

O projeto também amplia as punições para assédio sexual, que passa de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos de detenção. Já o registro ou compartilhamento não autorizado de imagens íntimas poderá render pena de 1 a 3 anos de prisão.

O texto prevê aumento de pena quando os crimes forem praticados contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou dentro de instituições como escolas, hospitais e unidades prisionais. A proposta ainda endurece punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para crimes ligados à pornografia infantil e aliciamento de menores.

Outra mudança aprovada proíbe visitas íntimas a presos condenados por estupro ou estupro de vulnerável. O projeto também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente na última semana de maio.