A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê incentivos ao setor mineral, prioridade no licenciamento de projetos e a criação de um fundo que poderá chegar a R$ 5 bilhões para apoiar empreendimentos ligados à exploração desses minerais.

O projeto também determina a criação de um comitê ligado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por definir quais minerais serão considerados estratégicos para o país e acompanhar mudanças no controle de empresas do setor.

Entre os principais pontos da proposta está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que receberá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é facilitar investimentos em áreas consideradas prioritárias, especialmente ligadas à transição energética e à produção de tecnologias como carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones e sistemas de defesa.

Durante a votação, parlamentares discutiram questões relacionadas à soberania nacional sobre a exploração de minerais estratégicos, como as terras raras. O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida do mundo, atrás apenas da China. Deputados defenderam regras mais rígidas para limitar a participação estrangeira no setor e ampliar o beneficiamento dos minerais dentro do país.

O relator do projeto, Arnaldo Jardim, afirmou que a proposta busca fortalecer a indústria nacional e evitar que o Brasil seja apenas exportador de matéria-prima. O texto também passou a prever consultas prévias a povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas por projetos de mineração.