A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida ganhou força após apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, que tem defendido a rápida tramitação do texto.

A proposta reúne iniciativas apresentadas por parlamentares e sugere a redução da jornada semanal sem diminuição de salários. Entre os modelos discutidos estão a carga de 36 horas semanais, com possibilidade de quatro dias de trabalho e três de descanso, além de alternativas intermediárias.

O relator da matéria, Paulo Azi, apresentou parecer favorável à tramitação, destacando que a proposta é constitucional. No entanto, ele indicou que o conteúdo ainda deverá passar por ajustes em uma comissão especial, responsável por analisar o mérito do texto.

Entre as sugestões em debate está a adoção da escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais — modelo que também tem sido defendido pelo governo federal como alternativa mais viável para aprovação no Congresso.

Paralelamente, o governo encaminhou um projeto de lei com proposta semelhante, buscando acelerar a tramitação. Diferentemente de uma PEC, o projeto exige menos votos para aprovação, o que pode facilitar o avanço da pauta.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário. A expectativa é de que o tema avance ainda no primeiro semestre, diante do interesse político e da repercussão entre trabalhadores e setores da economia.