A Prefeitura de Juazeiro do Norte sancionou a Lei nº 6.053, de 6 de abril de 2026, que institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas e Mediação Transformativa nas unidades da rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo promover a cultura de paz e fortalecer a resolução de conflitos no ambiente escolar.

O programa busca prevenir a violência e fortalecer os vínculos entre alunos, professores e a comunidade escolar, priorizando o diálogo, a escuta ativa e a reparação de danos, em substituição a medidas exclusivamente punitivas.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), que poderá atuar de forma integrada com outras pastas, como Assistência Social e Segurança Pública, além de estabelecer parcerias com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB.

O projeto foi desenvolvido inicialmente no ambiente acadêmico da Faculdade CECAPE, a partir de estudos e vivências sobre Justiça Restaurativa realizados por docentes e estudantes do curso de Direito, e reforça uma política de cultura de paz que já vem sendo desenvolvida nas escolas do município.

A lei também prevê a realização de capacitações, rodas de conversa e formações continuadas para profissionais da educação, com o objetivo de garantir a aplicação das técnicas de mediação transformativa de forma autônoma e com foco pedagógico.