A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (4) e o texto foi aprovado por 461 votos favoráveis e 14 contrários. Agora, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.

No primeiro turno, a proposta já havia recebido amplo apoio dos parlamentares, com 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação é resultado de diálogo entre os parlamentares e destacou que a medida busca contribuir para tornar o país mais seguro.

Entre os pontos previstos no texto aprovado está a destinação de recursos arrecadados com as apostas esportivas, conhecidas como “bets”, para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. A medida pretende reforçar o financiamento de políticas voltadas à segurança pública e ao sistema penitenciário.

O relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho também retirou do texto a proposta que tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Esse ponto dependeria de referendo popular, mas acabou sendo excluído da versão final aprovada na Câmara.

Agência News Cariri com informações da Agência Brasil e Agência Câmara