A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados, desde que em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. A proposta segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a medida pode facilitar o acesso da população a drogarias, especialmente em municípios de pequeno porte e regiões mais remotas do país. Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou o texto, afirmando que a iniciativa pode incentivar a automedicação e atender a interesses da indústria farmacêutica.

O projeto estabelece que as farmácias instaladas em supermercados deverão cumprir todas as exigências sanitárias e técnicas vigentes, incluindo a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, estrutura adequada para armazenamento e controle de medicamentos, além de rastreabilidade e assistência farmacêutica. O texto também proíbe a venda de medicamentos em áreas abertas, como gôndolas e caixas comuns. Em casos de medicamentos de controle especial, a entrega só poderá ocorrer após o pagamento, com transporte em embalagem lacrada e identificável.

Entidades da área da saúde se posicionaram sobre a proposta. O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto reduz riscos ao manter exigências sanitárias e a obrigatoriedade da presença física de farmacêutico. Por outro lado, o Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição da medida, apontando possíveis impactos no uso racional de medicamentos. O Ministério da Saúde também manifestou posição contrária, destacando que mesmo medicamentos isentos de prescrição apresentam riscos quando utilizados sem orientação adequada.

Fonte: Agência Brasil/ EBC