O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a retirada do trecho que previa a criação da Cide-Bets do Projeto de Lei Antifacção ocorreu por “incompatibilidade” com o conteúdo principal da proposta. O projeto trata do endurecimento das medidas de combate ao crime organizado.

A contribuição sobre apostas esportivas poderia gerar uma arrecadação estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano. Os recursos seriam destinados ao financiamento de ações na área de segurança pública e ao fortalecimento do sistema prisional em todo o país.

Segundo Motta, a exclusão do dispositivo não representa proteção ao setor de apostas on-line. O parlamentar negou que a Câmara tenha atuado para favorecer as empresas e afirmou que o objetivo foi preservar a coerência jurídica do projeto em discussão.

O presidente da Câmara também destacou que o Congresso já aprovou medidas que aumentam a tributação sobre as plataformas de apostas. De acordo com ele, incluir o novo tributo no texto poderia gerar efeitos contrários ao esperado, como favorecer operadores ilegais.

Motta ressaltou que a criação de uma contribuição específica para o setor ainda pode ser debatida em outro projeto. Segundo ele, o tema segue em análise e poderá avançar em propostas que tratem diretamente da regulamentação e da tributação das apostas esportivas no Brasil.