O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo ele, após a análise de constitucionalidade, o texto será debatido em uma comissão especial, com a participação de representantes de diversos setores da sociedade.

De acordo com Motta, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho será conduzida com equilíbrio e responsabilidade. O parlamentar afirmou que mudanças no mundo do trabalho já são uma realidade em vários países e destacou que o avanço tecnológico exige uma atualização das regras trabalhistas no Brasil.

A proposta reúne textos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O objetivo central é impedir jornadas com seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso. A iniciativa ganhou força após mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho, que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança.

Pelo texto em debate, a jornada máxima passaria a ser de oito horas diárias, com limite de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana. Caso aprovada, a nova regra entraria em vigor após um período de adaptação de 360 dias. O governo federal e partidos da base aliada já sinalizaram apoio à proposta, que também avança de forma paralela no Senado.