A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), novas regras para o uso da cannabis medicinal no Brasil. A decisão amplia o acesso a terapias à base da planta, autoriza a venda do canabidiol como fitofármaco em farmácias de manipulação e estabelece novos parâmetros regulatórios para o setor.

A medida atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou prazo até 31 de março para a definição das normas. Pacientes com doenças debilitantes também poderão ter acesso a tratamentos com maior concentração de canabinóides.

As novas regras entram em vigor seis meses após a publicação. Desde 2015, a Anvisa já autoriza a importação de medicamentos à base de cannabis e fiscaliza produtos comercializados por associações e empresas farmacêuticas.

Relator do processo, o diretor da Anvisa Thiago Campos afirmou que a atualização da RDC 327/2019 cria uma via regulatória adicional para o setor, enquanto a RDC 660/2022, que trata da importação dos produtos, deverá passar por um novo ato normativo para estabelecer critérios mais claros de qualidade e padronização.

A decisão foi comemorada por associações, pesquisadores e representantes da indústria, que veem avanço na regulamentação do cultivo e da produção nacional. Atualmente, o Brasil possui cerca de 500 autorizações judiciais para o plantio de cannabis por pessoas físicas ou jurídicas.

Especialistas destacam que a nacionalização da produção pode reduzir custos e ampliar o acesso aos tratamentos. Segundo estimativas do setor, o mercado de cannabis medicinal no país deve movimentar cerca de R$ 1 bilhão em 2026, impulsionado pelo avanço das pesquisas e pela regulamentação mais clara.

Agência News Cariri