O Tribunal de Contas da União (TCU) descartou, neste momento, a possibilidade de incluir a Reag Investimentos no processo que já tramita na Corte sobre o caso do Banco Master. A decisão ocorre mesmo após o Banco Central decretar, nesta quinta-feira (15), a liquidação extrajudicial da corretora por graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a inclusão da Reag em um novo processo dependeria de provocação formal ao tribunal. Para isso, seria necessária uma representação apresentada pelo Congresso Nacional ou pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Sem esse acionamento, o entendimento predominante é de que o caso não deve avançar no âmbito da Corte de Contas.

O processo que apura o caso Banco Master foi aberto após representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. A investigação tem gerado debates internos sobre os limites da atuação do TCU em situações que envolvem decisões do Banco Central, como a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

O episódio envolvendo o banco do empresário Daniel Vorcaro trouxe preocupações à Corte quanto à extensão de suas prerrogativas legais. Após negociações entre o TCU e o Banco Central, foi retirado o recurso que questionava a inspeção determinada sobre o Banco Master.

Atualmente, a Auditoria de Bancos (AudBancos), área técnica do tribunal, conduz uma inspeção que deve ser concluída em até um mês. O trabalho busca esclarecer aspectos da liquidação do banco e eventuais responsabilidades, sem que, por ora, a Reag Investimentos seja formalmente incluída no processo em andamento.

Agência News Cariri