A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, após a perda do mandato de deputado federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2) e estabelece que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro reassuma imediatamente suas funções na corporação.

Eduardo estava afastado da Polícia Federal para exercer o mandato na Câmara dos Deputados, mas teve o cargo parlamentar cassado em 18 de dezembro, por excesso de faltas. A perda do mandato ocorreu de forma automática, com base no artigo 55 da Constituição, que prevê a cassação quando o parlamentar deixa de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas.

O ato administrativo da PF determina a cessação do afastamento a partir de 19 de dezembro de 2025 e o retorno ao posto de origem, para fins de regularização da situação funcional. O documento também alerta que ausências injustificadas podem resultar em sanções administrativas e disciplinares.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos, onde afirma estar para evitar o que chama de perseguição política e jurídica no Brasil. Mesmo fora do país, ele tentou exercer o mandato de forma remota, sem sucesso.

Com a publicação da decisão, Eduardo Bolsonaro passa a estar formalmente obrigado a retomar suas atividades como servidor da Polícia Federal, ficando sujeito às regras do regime jurídico dos servidores públicos federais.

Agência News Cariri